DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL.

A classe clama e está sedenta por mudanças efetivas, e essas mudanças na classe estão rodeadas de desafios, entre elas a sua própria administração. A repetição obsessiva de não ouvir a opinião dos agentes penitenciários pela carência e atraso na maneira de gerir o sistema credencia o estado de insatisfação. É preciso descortinar o sistema e abrir espaço para que a classe possa questionar o seu papel quanto ao desenvolvimento de suas atividades com o objetivo de estabelecer as fragilidades e procurar encontrar uma resposta satisfatória aos seus anseios.

Os desafios e a problemática estão postos à mesa. Como se encontra a carreira de agente penitenciário, e de que forma procura responder aos desafios que lhe são submetidos. Procurar identificar algumas das questões emergentes sobre tema e apontar algumas pistas sobre a ótica da classe no que diz respeito à administração do sistema a qual está inserido.

O texto não esgota o tema nem tem a pretensão de fazê-lo, mas objetiva aguçar o debate com reflexões que possam contribuir para uma nova cultura e política administrativa e funcional. O trabalho no sistema prisional está em permanente construção, pois a história mostra que não há verdade completa e acabada. A cada instante as coisas se reinventam é necessário estar atento para não sucumbir no vazio deixado pelo passado. Neste sentido, é preciso avançar, para não apenas reproduzir aquilo que já está demonstrado, mas apresentar algo a mais, revelador de melhor qualidade e participação democrática no sistema. Uma das tarefas principais é a identificação dos pontos mais frágeis que impedem ou podem ser considerados obstáculos ao pleno desempenho da função, da administração e dos materiais empregados para exercê-la, com a finalidade de apresentação de propostas viáveis (curto, médio e longo prazo), pautadas nas experiências já testadas e nas possibilidades futuras.

É necessário superar todos os empecilhos que atrapalham a integração e o bom relacionamento entre administração, órgãos e agentes deste sistema. E mais, é necessário estabelecer laços de confiança e cooperação visando à realização conjunta das tarefas do sistema. Destacar ainda, para a uma atenção redobrada as complexidades e dimensões sociais e humanas e a realidade ativa daqueles que diretamente lidam com os sentenciados. É imprescindível acertar os ponteiros do relógio da administração do sistema prisional mineiro com os ponteiros do relógio da classe de agentes penitenciários, para evitar a derrocada do sistema e proliferação de conclusões irônicas de que se estão insatisfeitos que procurem seus direitos.  A substituição de formas autoritárias e arbitrárias de poder pelas formas compartilhadas de poder emanadas de baixo para cima e não impostas de cima para baixo.

A democratização da administração do sistema é uma dimensão fundamental da democratização da vida social, econômica, cultural e política dos que nele trabalham. A democratização deve procurar criar um cenário favorável à leveza, visibilidade, comunicabilidade, rapidez, exatidão, consistência no tratado das resoluções dos conflitos. O sistema deveria apostar na transparência avaliação e na prestação de contas das atividades administrativas, para que os demais cumpram com exatidão a confiança depositada pelas pessoas nos meios de resolução dos conflitos.

No PRÓXIMO SÁBADO DIA 27/12/2014 TEREMOS A CONFRATERNIZAÇÃO DA #PELADADOSGUARDAS.A PELADA  ACONTECE AS QUINTAS E SÁBADOS EM UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA,CHEGANDO O FINAL DE ANO NADA MELHOR QUE CONFRATERNIZAR.TEREMOS UM TORNEIO DE FUTEBOL QUE COMEÇARÁ AS 08:00 HORAS ,AS 14:00 HORAS TEREMOS O CHURRASCO ONDE ESTÃO TODOS CONVIDADOS JOGADORES FAMILIARES E COMPANHEIROS DE TRABALHO TANTO DA NOSSA UNIDADE PENITENCIARIA DE TRÊS CORAÇÕES QUANTO DE OUTRAS UNIDADES,É SÓ VIR E SERÃO TODOS BEM VINDOS.DE PRONTO NÓS DA VOZ DA MURALHA DESEJAMOS UM FELIZ NATAL E UM ANO NOVO PROSPERO DE REALIZAÇÕES COM MUITA SAÚDE E PAZ E QUE O BOM DEUS CONTINUE E NOS ABENÇOAR.

LOCAL DO EVENTO:CENTRO DE ESPORTES BEM JUNTINHO(ANTIGO FORRÓ BEM JUNTINHO) ROD.AMG 1010.

HORARIO: TORNEIO INICIO AS 08:00 HORAS,CHURRASCO INICIO AS 14:00.

VALOR:TORNEIO 100 REAIS POR EQUIPE,SOMENTE PARA O CHURRASCO 15 REAIS POR PESSOA,CRIANÇAS NÃO PAGAM.

COMPAREÇAM!!

HORARIOS,RESOLVIDO?

Não há muito o que se dizer sobre o assunto,não mais.eis uma resolução onde o próprio secretario decide sobre a uniformização do horário. bem como deixa claro que são 40 horas semanais,e as modalidades de horário,inclusive a 12x48.agora que está publicado,o que mais vão inventar para não por em pratica os horarios estabelecidos na resolução que segue abaixo.

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
Portaria SUAPI 039/2014
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de
Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe con- ferem a Lei Delegada nº 179, de 01 de janeiro de 2011; Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011; Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de
2003; Decreto 46.647 de 12 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos regimes de
plantão e carga horária das Unidades Prisionais subordinadas à Subse- cretaria de Administração Prisional – SEDS;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da RESOLU- ÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 92/2014;
CONSIDERANDO a competência atribuída pela RESOLUÇÃO CON- JUNTA SEPLAG/SEDS Nº 92/2014 ao Subsecretário de Administra- ção Prisional para convencionar o regime de plantão a ser adotado nas
Unidades Prisionais.
RESOLVE:
Art. 1º O agente de segurança penitenciária, no exercício de suas atri- buições previstas na Lei 14.695/2003, deverá exercer a carga horária de
40 horas semanais, nas seguintes modalidades:
I - Agente de Segurança Penitenciária Diarista: carga horária de 8 (oito)
horas diárias, dentro do período de 7:00 as 21:00 horas, com respeito
o mínimo de uma hora de almoço e descanso que não será compu- tado dentro da jornada diária de trabalho, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 92/2014, art. 10, §2º e 3º;
II - Agente de Segurança Penitenciária em regime de plantão 12X36: 12 (doze) horas contínuas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas contínuas
de descanso, permanecendo autorizada a prática de regime em modali- dade de semana cheia X semana vazia;
III - Agente de Segurança Penitenciária em regime de plantão 12X48: 12 (doze) horas contínuas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas
contínuas de descanso;
IV - Agente de Segurança Penitenciária em regime de plantão de 10
horas: carga horária de 10 (dez) horas diárias, dentro do período de
7:00 as 21:00 horas, quatro vezes à semana, sendo que esta modalidade
de regime está autorizada apenas ao Grupamento de Trânsito Interno –
GTI – das Unidades Prisionais que o possuem.
§1º: Todas as horas laboradas pelo Agente de Segurança Penitenciária
que ultrapassarem a jornada de trabalho regular de 40 horas semanais
serão computadas em banco de horas e convertida em folgas compen- sativas, nos moldes do art. 9º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ SEDS Nº 92/2014.
§2º: Nos casos que os Agentes de Segurança Penitenciária, no exercício
de suas funções em uma das modalidades descritas nos incisos do art. 1º, não alcançarem a carga horária da jornada de trabalho regular de 40
horas semanais, as horas remanescentes deverão ser exercidas em plan- tões extras a serem designados pela Direção da Unidade Prisional.
§3º: O regime de 40 horas semanais, quando realizado em regime de
plantão, poderá dar origem a cargas horárias entre 24 e 60 horas sema- nais, que hão de se compensar ao longo do mês;
Art. 2º A escolha sobre a vigência de cada uma das modalidades de
carga horária na Unidade fica a cargo do Diretor Geral.
Art. 3º A partir da determinação pelo Diretor Geral das modalidades que
vigerão em cada uma das Unidades Prisionais, deverá ser comunicada
a Assessoria de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional,
tal como a Diretoria de Pagamentos e Benefícios da Superintendência
de Recursos Humanos, para fins de controle e apuração do ponto.
Art. 4º Aos servidores das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, vige o art. 7º, §1º da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 92/2014, sendo que a
carga horária deverá ser cumprida em regime de 6 (seis) horas diárias
para os ocupantes de cargos ou funções sujeitos à jornada de trabalho
de 30 (trinta) horas semanais ou 8 (oito) horas diárias para os ocupantes
de cargos ou funções sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais.
§1º A execução desta modalidade de carga horária deverá respeitar
todo o disposto na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº
92/2014, em especial no que concerne ao horário de almoço, de pausa e
o período de exercício da carga horária.
§2º Ao disposto no caput deste artigo fica excetuado a carreira de Assis- tente Executivo de Defesa Social – Técnico em Enfermagem, a que fica
autorizado o regime de plantão de 12X36, ou seja, 12 (doze) horas con- tínuas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas contínuas de descanso.
§3º Ao disposto no caput deste artigo fica excetuado a carreira de
Médico de Defesa Social, que pode exercer sua jornada regular de
trabalho em plantões a serem designados pela Direção da Unidade,
tendo por premissa básica a primazia do atendimento do preso e da
segurança.
Art. 4º As horas extraordinárias realizadas pelos agentes públicos a que
se referem esta Portaria deverão ser expressamente autorizadas pelo
Diretor Geral da Unidade Prisional, ficando vedado o exercício de
horas extras sem a autorização da Chefia imediata.
Parágrafo Único: O regime de hora extraordinária prescrito neste artigo
deverá considerar, ainda, o Decreto 43.650/2003, em especial seu artigo
2º, II.
Art. 5º Ficam expressamente revogados os atos desta Subsecretaria,
anteriores a esta Portaria, que dispõem em contrário.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2014. Murilo Andrade de Oliveira Subsecretário de Administração prisional.

Olá! Notícia Urgente!!!

Boa noite meus caros irmãos de farda,

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