sábado, 21 de maio de 2016

MENSAGEM AO SISTEMA PRISIONAL.

Criamos um grupo denominado não a PL 3003/2016 por não estar em total acordo de como nossa classe está sendo tratada no referido projeto de lei. Discordamos e isso é direito constitucional vedado o anonimato, e não somos um grupo anônimo nem para militar, portanto estamos dentro da legalidade constitucional.
Apontados alguns pontos que achamos serem perdas senão imediatas, futuras, com a criação da SEAP. Lógico que não são verdades absolutas é apenas nosso ponto de vista a com uma mensagem feita para dar um alerta a classe sobre o referido projeto. saliento que buscamos o SINDICATO da classe,SINDASP.Logo que criamos o grupo,seja por ligações,mensagens em sua paginas,e tivemos no ato a resposta que iria se pronunciar a respeito.assim o fez divulgando uma nota que é do conhecimento de grande parte.não vou entrar no mérito da forma como a nota nos trata ,a nós não é típico esse tipo de situação.
Quanto às primeiras alegações que fizemos e foram rechaçadas com contra argumentos, ótimo que tenha acontecido, mostra duas coisas, nosso objetivo primeiro foi atingido, tornar mais conhecido o projeto de lei 3503/2016 e provocar debates. Se temos outros argumentos que não apenas os primeiros claro que sim, não somos ingênuos.
O que faremos a seguir é de conhecimento do grupo de debates, comissão, liderança como queira, o fato é que temos uma estratégia montada.
Aproveitando o ensejo conclamo os Agentes Penitenciários a se inteirar mais desse projeto e lei PL 3503/2016, e atentar para os detalhes da criação da Seap, mesmo sendo a tão esperada secretaria, ela não é inserida nos órgãos autônomos do governo como observado no Art. 46 do referido projeto de lei. Isso só para ter mais atenção e questionar.
NÃO SOMOS CONTRA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SEAP. APENAS ESTAMOS ATENTOS, POIS NÃO CONSIDERAMOS UM GANHO REAL PARA A CLASSE.
O nosso principal objetivo é propor o debate,que a classe participe,seja ouvida de fato, que aja audiência púbica, que seja discutida uma lei orgânica para ser inserida nessa secretaria, que tenhamos direitos garantidos de fato.
Esse é nosso objetivo, participar daquilo que vai reger nossas vidas funcionais. Não estamos infringindo lei alguma, e pedimos a compreensão dos opositores que têm assim como nós, todo o direito de questionar, mas em nenhum momento o direito de nos ofender.

Atenciosamente. Germano Santana.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

MENSAGEM DO ASP MAURICIO DA PENITENCIARIA DE TRÊS CORAÇÕES


NÃO A PL 3503/2016

Breve resumo do que a reforma, caso seja aprovada, possa nos prejudicar demasiadamente. á todos os agentes, tenho visto nas postagens em grupos de wahstapp que há um desconhecimento enorme por parte de alguns asps sobre o projeto de lei em discussão, que passará a reger nossa vida profissional. O fato é que o projeto deixa várias lacunas (brechas) para serem regulamentadas por decreto (ato, vontade unilateral do poder executivo, digo, governador) podendo inclusive tirar da classe todos os direitos alcançados através de leis anteriormentes conquistados, ao criar a secretaria de administração prisional. Segue abaixo alguns dos direitos que poderemos perder com a nossa desvinculação com a secretaria de segurança pública: 1. Equiparação salarial junto à PM, tendo em vista a nossa desvinculação com a Seds (que futuramente passará a ser chamada de secretaria de segurança pública caso a reforma seja aprovada). 2. Extinção do auxílio fardamento. 3. Extinção da Polícia Penal, caso a Pec seja aprovada. 4. Extinção da nomenclatura Asp, podendo sermos chamados de monitores como na PPP. 5. Fim ao porte de armas, caso extinto nosso cargo. 6. Progressão na carreira e futuros ADI's (adicional de desempenho). 7. Possibilidade de aposentadoria especial. 8. Qualquer possibilidade de um futuro adicional por local de trabalho. 9. Promoção por escolaridade. 10. Extinção de concurso público para Asp . 11. Exclusão dos cargos de confiança e funções gratificadas (cargos de diretores e coordenadores). 12. Seremos comandados por pessoas que não pertencem à classe tanto nas unidades prisionais quanto nas subsecretarias e superintendências. Haverá uma privatização do sistema, terceirização dos serviços, um verdadeiro sucateamento da carreira de Asp. Quando se fala em REFORMA, trata-se de cessar direitos, caso fosse benefícios, falaria-se em ampliação da lei. Interessante e fundamental será o conhecimento dessa PL 3503/2016 de todos nós.
 TEXTO ORIGINAL:ASP GISELE E DEMAIS AGENTES FEMININAS DO PRESIDIO DE DIVINOPOLIS E ALGUNS COLABORADORES