segunda-feira, 23 de maio de 2016
sábado, 21 de maio de 2016
MENSAGEM AO SISTEMA PRISIONAL.
Criamos
um grupo denominado não a PL 3003/2016 por não estar em total acordo de como nossa
classe está sendo tratada no referido projeto de lei. Discordamos e isso é
direito constitucional vedado o anonimato, e não somos um grupo anônimo nem
para militar, portanto estamos dentro da legalidade constitucional.
Apontados
alguns pontos que achamos serem perdas senão imediatas, futuras, com a criação
da SEAP. Lógico que não são verdades absolutas é apenas nosso ponto de vista a
com uma mensagem feita para dar um alerta a classe sobre o referido projeto. saliento
que buscamos o SINDICATO da classe,SINDASP.Logo que criamos o grupo,seja por
ligações,mensagens em sua paginas,e tivemos no ato a resposta que iria se
pronunciar a respeito.assim o fez divulgando uma nota que é do conhecimento de
grande parte.não vou entrar no mérito da forma como a nota nos trata ,a nós não
é típico esse tipo de situação.
Quanto às
primeiras alegações que fizemos e foram rechaçadas com contra argumentos, ótimo
que tenha acontecido, mostra duas coisas, nosso objetivo primeiro foi atingido,
tornar mais conhecido o projeto de lei 3503/2016 e provocar debates. Se temos
outros argumentos que não apenas os primeiros claro que sim, não somos
ingênuos.
O que
faremos a seguir é de conhecimento do grupo de debates, comissão, liderança
como queira, o fato é que temos uma estratégia montada.
Aproveitando
o ensejo conclamo os Agentes Penitenciários a se inteirar mais desse projeto e
lei PL 3503/2016, e atentar para os detalhes da criação da Seap, mesmo sendo a
tão esperada secretaria, ela não é inserida nos órgãos autônomos do governo
como observado no Art. 46 do referido projeto de lei. Isso só para ter mais
atenção e questionar.
NÃO
SOMOS CONTRA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, SEAP. APENAS ESTAMOS ATENTOS, POIS NÃO
CONSIDERAMOS UM GANHO REAL PARA A CLASSE.
O nosso
principal objetivo é propor o debate,que a classe participe,seja ouvida de fato,
que aja audiência púbica, que seja discutida uma lei orgânica para ser inserida
nessa secretaria, que tenhamos direitos garantidos de fato.
Esse é
nosso objetivo, participar daquilo que vai reger nossas vidas funcionais. Não
estamos infringindo lei alguma, e pedimos a compreensão dos opositores que têm
assim como nós, todo o direito de questionar, mas em nenhum momento o direito
de nos ofender.
Atenciosamente.
Germano Santana.
quarta-feira, 18 de maio de 2016
NÃO A PL 3503/2016
Breve resumo do que a reforma, caso seja aprovada, possa nos prejudicar demasiadamente. á todos os agentes, tenho visto nas postagens em grupos de wahstapp que há um desconhecimento enorme por parte de alguns asps sobre o projeto de lei em discussão, que passará a reger nossa vida profissional. O fato é que o projeto deixa várias lacunas (brechas) para serem regulamentadas por decreto (ato, vontade unilateral do poder executivo, digo, governador) podendo inclusive tirar da classe todos os direitos alcançados através de leis anteriormentes conquistados, ao criar a secretaria de administração prisional. Segue abaixo alguns dos direitos que poderemos perder com a nossa desvinculação com a secretaria de segurança pública: 1. Equiparação salarial junto à PM, tendo em vista a nossa desvinculação com a Seds (que futuramente passará a ser chamada de secretaria de segurança pública caso a reforma seja aprovada). 2. Extinção do auxílio fardamento. 3. Extinção da Polícia Penal, caso a Pec seja aprovada. 4. Extinção da nomenclatura Asp, podendo sermos chamados de monitores como na PPP. 5. Fim ao porte de armas, caso extinto nosso cargo. 6. Progressão na carreira e futuros ADI's (adicional de desempenho). 7. Possibilidade de aposentadoria especial. 8. Qualquer possibilidade de um futuro adicional por local de trabalho. 9. Promoção por escolaridade. 10. Extinção de concurso público para Asp . 11. Exclusão dos cargos de confiança e funções gratificadas (cargos de diretores e coordenadores). 12. Seremos comandados por pessoas que não pertencem à classe tanto nas unidades prisionais quanto nas subsecretarias e superintendências. Haverá uma privatização do sistema, terceirização dos serviços, um verdadeiro sucateamento da carreira de Asp. Quando se fala em REFORMA, trata-se de cessar direitos, caso fosse benefícios, falaria-se em ampliação da lei. Interessante e fundamental será o conhecimento dessa PL 3503/2016 de todos nós.
TEXTO ORIGINAL:ASP GISELE E DEMAIS AGENTES FEMININAS DO PRESIDIO DE DIVINOPOLIS E ALGUNS COLABORADORES
TEXTO ORIGINAL:ASP GISELE E DEMAIS AGENTES FEMININAS DO PRESIDIO DE DIVINOPOLIS E ALGUNS COLABORADORES
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